LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Lei Ordinária 2.948/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERAM AS LEIS MUNICIPAIS NºS: 2.927/2024, 2.928/2024 E 2.929/2024.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/12/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei 34/2024

Nº do Processo: 304

Ano do Processo: 2024

Autoria

Professor Giovane Prando;Douglas Lacerda;Dra Mel;Vanildo Sancio;Gilmar Vermelho;Dequinha;Madalon ;Paulo Vitor ;Professor Renato;Thiago Roldi ;

Temas

SUBSÍDIOS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.929/2024	09/07/2024	ALTERA	art. 4º
Lei Ordinária	2.928/2024	08/07/2024	ALTERA	art. 3º
Lei Ordinária	2.927/2024	08/07/2024	ALTERA	art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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