LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Lei Ordinária 2.927/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/07/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei 11/2024

Nº do Processo: 119

Ano do Processo: 2024

Autoria

Professor Giovane Prando;Douglas Lacerda;Dra Mel;Vanildo Sancio;Gilmar Vermelho;Dequinha;Madalon ;Paulo Vitor ;Professor Renato;Thiago Roldi ;

Temas

SUBSÍDIOS VEREADORES

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.316/2012	11/05/2012	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	973/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.948/2024	26/12/2024	ALTERA	art. 7º

Sobre

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