Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.999/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o programa nota fiscal premiada no Município de Santa Teresa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2026
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa
Data de Publicação: 12/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/2025
Nº do Processo:   506
Ano do Processo:   2025

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.