Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.860/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.651/2006 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 35/2022
Nº do Processo:   315
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.651/2006 10/01/2006INCLUIArt. 37-A
Lei Ordinária1.651/2006 10/01/2006ALTERAANEXO I e Parágrafo único do Art. 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.