Ementa: Aumenta o quantitativo de vagas do cargo de Auxiliar de Professor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2022
Nº do Processo:   319
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.816/2007 06/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.816/2007 06/12/2007ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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