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  Lei Complementar 18/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.933/2008.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2018
Nº do Processo:   139
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008ALTERAAnexo I e Organograma da Secretaria Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023REVOGA TOTALMENTE

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