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  Lei Ordinária 2.594/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PERÍODO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2015

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária2.965/2025 03/06/2025ALTERAProrroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação
Lei Ordinária2.866/2023 28/02/2023ALTERAMeta 6

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