Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1975

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei Ordinária698/1976 31/08/1976MENCIONAOrçamento vigente

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