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Última atualização: 08/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 13/2026
CRIA O PROGRAMA "VIA + SAÚDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 93/2026 Protocolo N°: 93 ID: 5835 Data: 08/04/2026 09:06:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA FILA DE ESPERA POR CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 87/2026 Protocolo N°: 87 ID: 5826 Data: 06/04/2026 08:32:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL.
Processo N°: 68/2026 Protocolo N°: 68 ID: 5793 Data: 20/03/2026 08:26:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2026
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132 DA RESOLUÇÃO 006/2025, QUE INSTITUIU O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 65/2026 Protocolo N°: 65 ID: 5792 Data: 20/03/2026 08:24:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: Dequinha
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 476/2025 Protocolo N°: 499 ID: 5659 Data: 18/11/2025 17:14:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Bebeto Netto
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 461/2025 Protocolo N°: 482 ID: 5641 Data: 05/11/2025 14:30:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Bebeto Netto
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2025
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE TRABALHADORES RURAIS TEMPORÁRIOS (CMTRT) NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 459/2025 Protocolo N°: 480 ID: 5639 Data: 05/11/2025 14:19:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2025
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDO URBANO E A PROTEÇÃO DO SOSSEGO E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 300/2025 Protocolo N°: 301 ID: 5460 Data: 15/07/2025 17:38:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO EM TEMPO REAL EM TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 264/2025 Protocolo N°: 265 ID: 5424 Data: 18/06/2025 14:36:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2025
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 125/2025 Protocolo N°: 125 ID: 5284 Data: 28/03/2025 12:31:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
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