Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2026 
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Última atualização: 08/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 13/2026
CRIA O PROGRAMA "VIA + SAÚDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 93/2026 Protocolo N°: 93 ID: 5835 Data: 08/04/2026 09:06:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA FILA DE ESPERA POR CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 87/2026 Protocolo N°: 87 ID: 5826 Data: 06/04/2026 08:32:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL.
Processo N°: 68/2026 Protocolo N°: 68 ID: 5793 Data: 20/03/2026 08:26:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2026
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132 DA RESOLUÇÃO 006/2025, QUE INSTITUIU O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 65/2026 Protocolo N°: 65 ID: 5792 Data: 20/03/2026 08:24:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: Dequinha
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PROCESSO
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