Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2026 
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Última atualização: 23/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 31/2026
INSTITUI O PRÊMIO BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 290/2026 Protocolo N°: 307 ID: 6064 Data: 23/07/2026 09:28:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conferir Proposição
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES CONTRATUALIZADOS COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
Processo N°: 289/2026 Protocolo N°: 306 ID: 6057 Data: 20/07/2026 13:35:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Emenda a Projeto de Lei n° 17/2026
CORRIGE A NUMERAÇÃO DOS CAPÍTULOS DO PROJETO DE LEI Nº 014/2026.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 295 ID: 6033 Data: 20/07/2026 09:04:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
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PROCESSO
Emenda a Projeto de Lei n° 16/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 014/2026.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 294 ID: 6032 Data: 20/07/2026 09:04:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
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PROCESSO
Emenda a Projeto de Lei n° 15/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DO PROJETO DE LEI Nº 014/2026.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 293 ID: 6039 Data: 20/07/2026 09:04:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
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PROCESSO
Emenda a Projeto de Lei n° 14/2026
ACRESCENTA O ART. 48-A AO PROJETO DE LEI Nº 014/2026.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 292 ID: 6038 Data: 20/07/2026 09:03:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
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PROCESSO
Emenda a Projeto de Lei n° 13/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DO PROJETO DE LEI Nº 014/2026.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 291 ID: 6037 Data: 20/07/2026 09:03:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
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PROCESSO
Emenda a Projeto de Lei n° 12/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 34 DO PROJETO DE LEI Nº 014/2026.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 290 ID: 6035 Data: 20/07/2026 09:03:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
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PROCESSO
Emenda a Projeto de Lei n° 11/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DO PROJETO DE LEI Nº 014/2026.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 289 ID: 6034 Data: 20/07/2026 09:00:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
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PROCESSO
Emenda a Projeto de Lei n° 10/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DO PROJETO DE LEI Nº 014/2026.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 288 ID: 6043 Data: 20/07/2026 08:56:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
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