PROCESSO - 323/2023
Projeto de Lei - 50/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 50/2023 02/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 5 - Para Parecer da CLJRF
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
  - 5.2 - Parecer da Comissão Legislação - Parecer 03/09/2024
- 6 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
- 7 - Para Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
- 8 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 9 - Aguardando Posicionamento do Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2024

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Projeto de Lei - 50/2023