PROCESSO - 328/2019
Projeto de Lei - 21/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 21/2019 27/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/09/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/09/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2019
- 4 - Para Leitura e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2019
- 5 - Para Parecer da CLJRF
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2019
  - 5.2 - Parecer da Comissão Legislação - Parecer da Comissão de LJRF nº 051/2019 19/11/2019
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2019
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de FO nº 029/2019 19/11/2019
- 7 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2019
- 8 - Para Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2019
- 9 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 10 - Aguardando Posicionamento do Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2020
- 11 - Aguardando Apreciação do Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2020

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