REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2023

 

LEI Nº 2.086, DE 15 DE ABRIL DE 2010

 

EXCLUI O CARGO DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica excluído o cargo de Assistente de Direção, constante na Lei Municipal nº 1.724, de 10 de novembro de 2006.

 

Art. 2º O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.724/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Os cargos em provimento efetivo são compostos das seguintes classes:”

 

CARGOS

CLASSES

Professor de Educação Infantil – Berçarista

PA

Professor de Educação Infantil

PA

Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais)

PB

Professor de Ensino Fundamental (séries finais)

PB

Pedagogo

Supervisão Escolar

Inspeção Escolar

Orientação Educacional

PP

 

Art. 3º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.724/2006, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Art. 4º A tabela de vencimento do quadro do magistério constante do Anexo I da Lei Municipal Nº 2.022/2009 passa a vigorar de acordo com a tabela constante do Anexo II desta Lei.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 15 de abril de 2010.

 

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

ANEXO I

 

CARGOS

CLASSES

QUANTIDADE

ESCOLA

SMED

Professor de Educação Infantil - Berçarista

PA

06

-

Professor de Educação Infantil

PA

65

-

Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais)

PB

55

-

Professor de Ensino Fundamental (séries finais)

PB

120

-

Pedagogo

Supervisão Escolar

Inspeção Escolar

Orientação Educacional

 

 

PP

 

15

-

02

 

10

01

-

 

ANEXO II

(Redação dada pela Lei n° 2100/2010)

(Redação dada pela Lei n° 2193/2011)

(Redação dada pela Lei nº 2244/2011)

(Redação dada pela Lei nº 2308/2012)

(Redação dada pela Lei nº 2389/2013)

(Redação dada pela Lei nº 2502/2014)

(Redação dada pela Lei nº 2586/2015)

CARGOS

CLASSES

NÍVEIS

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

Professor de Educação Infantil

(Berçarista)

PA

I

1.199,19

1.247,16

1.297,04

1.348,93

1.402,88

1.459,00

1.517,36

1.578,05

1.641,17

1.706,82

1.775,09

II

1.221,97

1.270,85

1.321,68

1.374,55

1.429,53

1.486,71

1.546,18

1.608,03

1.672,35

1.739,24

1.808,81

III

1.310,50

1.362,92

1.417,44

1.474,13

1.533,10

1.594,42

1.658,20

1.724,53

1.793,51

1.865,25

1.939,86

IV

1.488,34

1.547,87

1.609,79

1.674,18

1.741,15

1.810,79

1.883,22

1.958,55

2.036,90

2.118,37

2.203,11

Professor de Educação Infantil

PA

I

1.199,19

1.247,16

1.297,04

1.348,93

1.402,88

1.459,00

1.517,36

1.578,05

1.641,17

1.706,82

1.775,09

II

1.221,97

1.270,85

1.321,68

1.374,55

1.429,53

1.486,71

1.546,18

1.608,03

1.672,35

1.739,24

1.808,81

III

1.310,50

1.362,92

1.417,44

1.474,13

1.533,10

1.594,42

1.658,20

1.724,53

1.793,51

1.865,25

1.939,86

IV

1.488,34

1.547,87

1.609,79

1.674,18

1.741,15

1.810,79

1.883,22

1.958,55

2.036,90

2.118,37

2.203,11

Professor de Ensino Fundamental

(séries iniciais)

PB

I

1.199,19

1.247,16

1.297,04

1.348,93

1.402,88

1.459,00

1.517,36

1.578,05

1.641,17

1.706,82

1.775,09

II

1.221,97

1.270,85

1.321,68

1.374,55

1.429,53

1.486,71

1.546,18

1.608,03

1.672,35

1.739,24

1.808,81

III

1.310,50

1.362,92

1.417,44

1.474,13

1.533,10

1.594,42

1.658,20

1.724,53

1.793,51

1.865,25

1.939,86

IV

1.488,34

1.547,87

1.609,79

1.674,18

1.741,15

1.810,79

1.883,22

1.958,55

2.036,90

2.118,37

2.203,11

Professor de Ensino Fundamental

(séries finais)

PB

II

1.221,97

1.270,85

1.321,68

1.374,55

1.429,53

1.486,71

1.546,18

1.608,03

1.672,35

1.739,24

1.808,81

III

1.310,50

1.362,92

1.417,44

1.474,13

1.533,10

1.594,42

1.658,20

1.724,53

1.793,51

1.865,25

1.939,86

IV

1.488,34

1.547,87

1.609,79

1.674,18

1.741,15

1.810,79

1.883,22

1.958,55

2.036,90

2.118,37

2.203,11

Pedagogo

PP

II

1.221,97

1.270,85

1.321,68

1.374,55

1.429,53

1.486,71

1.546,18

1.608,03

1.672,35

1.739,24

1.808,81

III

1.310,50

1.362,92

1.417,44

1.474,13

1.533,10

1.594,42

1.658,20

1.724,53

1.793,51

1.865,25

1.939,86

IV

1.488,34

1.547,87

1.609,79

1.674,18

1.741,15

1.810,79

1.883,22

1.958,55

2.036,90

2.118,37

2.203,11