LEI Nº 2502, DE 11 DE JUNHO DE 2014

 

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Teresa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1º Altera a tabela de vencimentos dos Servidores da Área do Magistério do Município de Santa Teresa constante no Anexo I da Lei Municipal nº 2.389/2013, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Parágrafo Único. O Poder Executivo editará Decreto regulamentando a forma de pagamento da diferença dos salários referente ao aumento retroativo a 1º de janeiro de 2014.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014 e revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 11 de junho de 2014.

 

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

 

ANEXO I - ÁREA DO MAGISTÉRIO - LEI Nº 2.502/2014

 

REFERÊNCIAS

CARGOS

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

Professor de Educação Infantil

(Berçarista)

PA

I

1.061,14

1.103,59

1.147,73

1.193,64

1.241,38

1.291,04

1.342,68

1.396,39

1.452,24

1.510,33

1.570,75

II

1.081,30

1.124,55

1.169,53

1.216,32

1.264,97

1.315,57

1.368,19

1.422,92

1.479,83

1.539,03

1.600,59

III

1.191,37

1.239,02

1.288,59

1.340,13

1.393,73

1.449,48

1.507,46

1.567,76

1.630,47

1.695,69

1.763,52

IV

1.353,04

1.407,16

1.463,45

1.521,99

1.582,87

1.646,18

1.712,03

1.780,51

1.851,73

1.925,80

2.002,83

Professor de Educação Infantil

PA

I

1.061,14

1.103,59

1.147,73

1.193,64

1.241,38

1.291,04

1.342,68

1.396,39

1.452,24

1.510,33

1.570,75

II

1.081,30

1.124,55

1.169,53

1.216,32

1.264,97

1.315,57

1.368,19

1.422,92

1.479,83

1.539,03

1.600,59

III

1.191,37

1.239,02

1.288,59

1.340,13

1.393,73

1.449,48

1.507,46

1.567,76

1.630,47

1.695,69

1.763,52

IV

1.353,04

1.407,16

1.463,45

1.521,99

1.582,87

1.646,18

1.712,03

1.780,51

1.851,73

1.925,80

2.002,83

Professor de Ensino Fundamental

(séries iniciais)

PB

I

1.061,14

1.103,59

1.147,73

1.193,64

1.241,38

1.291,04

1.342,68

1.396,39

1.452,24

1.510,33

1.570,75

II

1.081,30

1.124,55

1.169,53

1.216,32

1.264,97

1.315,57

1.368,19

1.422,92

1.479,83

1.539,03

1.600,59

III

1.191,37

1.239,02

1.288,59

1.340,13

1.393,73

1.449,48

1.507,46

1.567,76

1.630,47

1.695,69

1.763,52

IV

1.353,04

1.407,16

1.463,45

1.521,99

1.582,87

1.646,18

1.712,03

1.780,51

1.851,73

1.925,80

2.002,83

Professor de Ensino Fundamental

(séries finais)

PB

II

1.081,30

1.124,55

1.169,53

1.216,32

1.264,97

1.315,57

1.368,19

1.422,92

1.479,83

1.539,03

1.600,59

III

1.191,37

1.239,02

1.288,59

1.340,13

1.393,73

1.449,48

1.507,46

1.567,76

1.630,47

1.695,69

1.763,52

IV

1.353,04

1.407,16

1.463,45

1.521,99

1.582,87

1.646,18

1.712,03

1.780,51

1.851,73

1.925,80

2.002,83

Pedagogo

PP

II

1.081,30

1.124,55

1.169,53

1.216,32

1.264,97

1.315,57

1.368,19

1.422,92

1.479,83

1.539,03

1.600,59

III

1.191,37

1.239,02

1.288,59

1.340,13

1.393,73

1.449,48

1.507,46

1.567,76

1.630,47

1.695,69

1.763,52

IV

1.353,04

1.407,16

1.463,45

1.521,99

1.582,87

1.646,18

1.712,03

1.780,51

1.851,73

1.925,80

2.002,83

 

(Redação dada pela Lei nº 2586/2015)

CARGOS

CLASSES

NÍVEIS

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

Professor de Educação Infantil

(Berçarista)

PA

I

1.199,19

1.247,16

1.297,04

1.348,93

1.402,88

1.459,00

1.517,36

1.578,05

1.641,17

1.706,82

1.775,09

II

1.221,97

1.270,85

1.321,68

1.374,55

1.429,53

1.486,71

1.546,18

1.608,03

1.672,35

1.739,24

1.808,81

III

1.310,50

1.362,92

1.417,44

1.474,13

1.533,10

1.594,42

1.658,20

1.724,53

1.793,51

1.865,25

1.939,86

IV

1.488,34

1.547,87

1.609,79

1.674,18

1.741,15

1.810,79

1.883,22

1.958,55

2.036,90

2.118,37

2.203,11

Professor de Educação Infantil

PA

I

1.199,19

1.247,16

1.297,04

1.348,93

1.402,88

1.459,00

1.517,36

1.578,05

1.641,17

1.706,82

1.775,09

II

1.221,97

1.270,85

1.321,68

1.374,55

1.429,53

1.486,71

1.546,18

1.608,03

1.672,35

1.739,24

1.808,81

III

1.310,50

1.362,92

1.417,44

1.474,13

1.533,10

1.594,42

1.658,20

1.724,53

1.793,51

1.865,25

1.939,86

IV

1.488,34

1.547,87

1.609,79

1.674,18

1.741,15

1.810,79

1.883,22

1.958,55

2.036,90

2.118,37

2.203,11

Professor de Ensino Fundamental

(séries iniciais)

PB

I

1.199,19

1.247,16

1.297,04

1.348,93

1.402,88

1.459,00

1.517,36

1.578,05

1.641,17

1.706,82

1.775,09

II

1.221,97

1.270,85

1.321,68

1.374,55

1.429,53

1.486,71

1.546,18

1.608,03

1.672,35

1.739,24

1.808,81

III

1.310,50

1.362,92

1.417,44

1.474,13

1.533,10

1.594,42

1.658,20

1.724,53

1.793,51

1.865,25

1.939,86

IV

1.488,34

1.547,87

1.609,79

1.674,18

1.741,15

1.810,79

1.883,22

1.958,55

2.036,90

2.118,37

2.203,11

Professor de Ensino Fundamental

(séries finais)

PB

II

1.221,97

1.270,85

1.321,68

1.374,55

1.429,53

1.486,71

1.546,18

1.608,03

1.672,35

1.739,24

1.808,81

III

1.310,50

1.362,92

1.417,44

1.474,13

1.533,10

1.594,42

1.658,20

1.724,53

1.793,51

1.865,25

1.939,86

IV

1.488,34

1.547,87

1.609,79

1.674,18

1.741,15

1.810,79

1.883,22

1.958,55

2.036,90

2.118,37

2.203,11

Pedagogo

PP

II

1.221,97

1.270,85

1.321,68

1.374,55

1.429,53

1.486,71

1.546,18

1.608,03

1.672,35

1.739,24

1.808,81

III

1.310,50

1.362,92

1.417,44

1.474,13

1.533,10

1.594,42

1.658,20

1.724,53

1.793,51

1.865,25

1.939,86

IV

1.488,34

1.547,87

1.609,79

1.674,18

1.741,15

1.810,79

1.883,22

1.958,55

2.036,90

2.118,37

2.203,11