REVOGADa PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2023

LEI Nº 1.241, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO PARA o MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 1º O presente instrumento legal regulamenta o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município de Santa Teresa, no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Art. 2º São consideradas diretrizes básicas do Plano:

I - O ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II - O aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico, remunerado para esse fim, respeitadas as prioridades estabelecidas no Plano Municipal de Educação;

III - O estabelecimento de um piso salarial;

IV - A progressão funcional baseada na habilitação, na titulação e na avaliação do desempenho;

V - O período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI - As condições adequadas de trabalho;

VII - A valorização do desempenho profissional.

CAPÍTULO II

DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO

Art. 3º Para fins desta Lei, consideram-se integrantes do Magistério Público os profissionais que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a estas atividades, seja na direção ou administração escolar, na supervisão, na orientação, no planejamento educacional, na organização, funcionamento e avaliação do sistema municipal de ensino.

Art. 4º Para o exercício da docência é exigido como qualificação mínima:

I - Ensino médio completo, modalidade Normal, para a docência na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental;

II - Ensino superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica na área de atuação, para a docência nas quatro séries finais do ensino fundamental;

III - Formação superior em área afim à de atuação e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente, para a docência nas quatro séries finais do ensino fundamental, em caso de falta de candidatos com licenciatura plena.

Art. 5º Para o exercício das funções de Magistério que oferecem suporte pedagógico direto às atividades de docência exige-se como qualificação mínima a graduação em Pedagogia ou Pós-graduação, nos termos do artigo 64 da Lei 9394/96.

Parágrafo único. As funções de Magistério previstas neste artigo são exercidas em âmbito escolar ou na Secretaria Municipal de Educação, respeitadas as vagas existentes.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA

Art. 6º A carreira do Magistério é formada de cargos de provimento efetivo de professor, estruturada em classes, de acordo com a natureza e complexibilidade das atribuições, em níveis, estabelecidos segundo a habilitação específica em educação e em referências, baseadas na avaliação do desempenho profissional.

Art. 7º A carreira do Magistério se inicia com o provimento de cargos efetivos, através de concurso público de provas e títulos, em conformidade com as normas legais vigentes, após o cumprimento do estágio probatório de três anos. (Redação dada pela Lei n° 1.635/2005)

(Redação dada pela Lei nº 1.429/2002)

Art. 8º Os cargos em provimento efetivo são compostos das seguintes classes:

(Redação dada pela Lei nº 1.724/2006)

(Redação dada pela Lei n° 2.086/2010)

CARGOS	CLASSES
Professor de Educação Infantil – Berçarista	PA
Professor de Educação Infantil	PA
Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais)	PB
Professor de Ensino Fundamental (séries finais)	PB
Pedagogo Supervisão Escolar Inspeção Escolar Orientação Educacional	PP

Art. 9º Cada classe compreende quatro níveis, unidades de crescimento funcional do pessoal docente a partir de sua habilitação profissional em Educação, identificados por algarismos romanos:

NÍVEL I - Ensino médio completo, modalidade Normal.

NÍVEL II - Habilitação específica de grau superior, obtida em curso de licenciatura plena.

NÍVEL III- Certificado de Especialização em curso de Pós-graduação, na área de atuação e nos termos das normas vigentes.

NIVEL IV - Grau de Mestre na área de atuação, obtida nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. O critério para a ascensão funcional de um nível para outro superior, dentro da mesma classe é sempre a titulação, sendo vedada a ascensão por tempo de serviço e dos professores não portadores do curso de licenciatura plena.

Art. 10 Cada nível é composto de 11 (onze) referências, identificadas por algarismos arábicos, sendo que a primeira referência corresponde ao Piso de Vencimento, por classe, por nível e de acordo com a jornada de trabalho.

§ 1º A jornada de trabalho é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo 2/3(dois terços) destinados ao desempenho das atividades de interação com os educandos e 1/3(um terço) destinado a horas-atividade voltadas para a preparação e avaliação do trabalho didático, colaboração com a administração da escola, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da escola. (Redação dada pela Lei nº 2.301/2012)

§ 2º A carga horária da jornada de trabalho pode ser estendida, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e mediante regulamentação própria, até 40(quarenta) horas, sendo destinadas às atividades referentes ao Parágrafo anterior, proporcionalmente. (Redação dada pela Lei nº 2.301/2012)

§ 3º A promoção de uma referência para outra, dentro de uma mesma classe e de um mesmo nível, far-se-á por avaliação do desempenho profissional, sendo vedada a promoção por tempo de serviço.

CAPÍTULO IV

DO PROVIMENTO

Art. 11 O provimento de pessoal aprovado em concurso público de provas e títulos no cargo de professor, é feito por nomeação, em caráter efetivo, segundo a classe, no nível de acordo com a sua habilitação, na referência 1.

§ 1º A investidura permanente na função dar-se-á após o cumprimento do estágio probatório de que trata o artigo 7º desta Lei, observados os resultados da avaliação de desempenho profissional neste período. (Redação dada pela Lei n° 1.635/2005)

§ 2º A investidura permanente na função dar-se-á após o cumprimento do estágio probatório de que trata o artigo 7° desta Lei, observados os resultados da avaliação de desempenho profissional neste período. (Redação dada pela Lei nº 1.429/2002)

Art. 12 A ascensão funcional far-se-á mediante comprovação da nova habilitação e requerimento ao Prefeito Municipal, devendo o mesmo ser protocolado na Prefeitura Municipal de Santa Teresa, podendo ocorrer duas vezes ao ano. (Redação dada pela Lei n° 1.635/2005)

§ 1º A comprovação da nova habilitação prevista na hierarquia dos níveis deverá ocorrer até 31 de março e até 30 de setembro de cada ano. (Redação dada pela Lei n° 1.635/2005)

(Redação dada pela Lei n° 1.635/2005)

§ 2º Ocorrida a ascensão funcional, será o profissional da educação transferido automaticamente para o novo nível na referência correspondente, em ordem de equivalência, resguardando o tempo de permanência na referência anterior, para fins de promoção. (Redação dada pela Lei n° 1.635/2005)

(Redação dada pela Lei nº 1429/2002)

Art. 13 Para fins de promoção por avaliação do desempenho são considerados:

I - Estudos, pesquisas, projetos ou similares voltados para a melhoria do processo ensino-aprendizagem;

II - Curso de Pós-graduação “latu-sensu” e de estudos adicionais, na área de Educação;

III- Atividades docentes específicas desenvolvidas com alunos portadores de necessidades educativas especiais;

IV - Aperfeiçoamento profissional em cursos, seminários, congressos e outros eventos de caráter educacional promovidos por entidades credenciadas;

V - Livros e/ou artigos publicados;

VI - Participação em reuniões pedagógicas, quando convocado;

VII - Assiduidade e pontualidade no exercício do cargo.

§ 1º Os critérios e requisitos exigidos para a promoção serão objeto de regulamento específico.

§ 2º O professor só deve requerer a promoção se alcançar o quantitativo mínimo de pontos previsto na regulamentação e mediante apresentação dos documentos comprobatórios, os quais não podem ser reapresentados para promoções posteriores.

§ 3º Os documentos comprobatórios para ascensão funcional não podem ser reapresentadas para promoção.

Art. 14 O interstício mínimo para requerer a promoção é de 3 (três) anos, a contar da data de concessão da última promoção.

Art. 15 A ascensão funcional e a promoção só podem ser requeridas pelo professor no efetivo exercício de seu cargo, exceto pelo afastamento decorrente de laudo médico ou para exercer atividades em cargos comissionados ou função de confiança relacionadas ao sistema educacional.

Art. 16 Os efeitos financeiros da ascensão funcional passam a vigorar a partir de 1º de abril, se deferido o requerimento protocolado até 31de março do mesmo ano e 1º de outubro, se deferido o requerimento protocolado até 30 de setembro do mesmo ano. (Redação dada pela Lei n° 1.635/2005)

Art. 17 Os efeitos financeiros da promoção vigoram a partir da data da protocolização do requerimento, se deferido.

CAPÍTULO V

DO ENQUADRAMENTO

Art. 18 Os atuais ocupantes do Quadro de Magistério são enquadrados de acordo com o Anexo II:

I - No cargo de Professor, de acordo com a área de atuação;

II - Na classe correspondente ao atual cargo que ocupa, de acordo com o Anexo I;

III - No nível, de acordo com a maior habilitação que possui na data do enquadramento;

Art. 19 O enquadramento na referência é efetuado com base no Anexo II, pelo processo de antiguidade, respeitando-se o princípio da irredutibilidade salarial.

§ 1º Na referência 1, são enquadrados os professores com até 3 (três) anos de serviço no Magistério.

§ 2º Para o enquadramento nas referências posteriores divide-se o tempo de serviço total no Magistério por 03 (três), cujo resultado indica a referência de enquadramento, desprezando-se os valores decimais.

Art. 20 O prazo máximo para enquadramento dos atuais ocupantes do Quadro de Magistério é de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Lei, retroagindo seus efeitos a 1° de Janeiro de 1998.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 21 A primeira promoção por avaliação de desempenho após o enquadramento é realizada independente do interstício previsto no artigo 14 desta lei.

§ 1º A data da primeira promoção serve de base para a contagem do interstício.

§ 2º Os critérios e requisitos exigidos para a primeira promoção serão objeto do regulamento previsto no § 1º do artigo 13 desta lei.

Art. 22 Comprovada a existência de vagas nas escolas e indisponibilidade de candidatos aprovados em concurso anteriores, o Poder Executivo fará concurso público de quatro em quatro anos, no máximo.

Art. 23 Nas situações de falta de candidatos para o docência, devidamente habilitados, é permitida a contratação, em caráter temporário, de profissionais com habilitação em outra área de Educação ou em área afim.

§ 1º Para fins de remuneração, os professores de área afim são enquadrados nas classes A ou B, de acordo com a área de atuação, no nível I quando professores de área afim, no nível II quando professores da área de Educação e sempre na referência 1.

§ 2º Aplica-se aos professores contratados em caráter temporário, o previsto nos artigo 13 e seus parágrafos, 14, 15 e 17 desta Lei. (Revogado pela Lei n° 1.635/2005)

(Revogado pela Lei nº 1.429/2002)

Art. 24 Fica garantido ao professor ocupante de cargo permanente os direitos e vantagens concedidos aos demais funcionários públicos estatutários, no que couber.

Art. 25 O professor em estágio probatório não tem direito a ascensão funcional e promoção, sendo-lhe garantida a contagem dos pontos relacionados com a avaliação do seu desempenho.

Art. 26 Os professores afastados da docência por força de laudo médico definitivo passam a exercer funções pedagógicas.

Art. 27 Os cargos de Auxiliar de Secretaria Escolar e de Secretaria Escolar deixam de fazer parte do Quadro de Magistério e ficam incorporados ao Plano de Carreira dos Servidores Públicos.

Parágrafo único. Fica garantido aos atuais ocupantes dos cargos que tratam este artigo o enquadramento na forma da lei.

Art. 28 Fica assegurado aos aposentados e aos professores afastados da regência por força de laudo médico definitivo o direito de enquadramento previsto nesta Lei, prevalecendo a maior habilitação na data de sua aposentadoria ou do afastamento da regência.

Art. 29 No prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da data da publicação desta Lei, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Santa Teresa o Estatuto de Magistério Público do Município, de forma a ajustá-lo à presente Lei e às normas vigentes.

Parágrafo único. Fica assegurada a participação de representantes da categoria do Magistério e dos Conselhos de Escola no trabalho de revisão previsto neste artigo.

Art. 30 As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 31 Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei e comprometido a, no prazo máximo de um ano, efetuar a avaliação concernente ao impacto financeiro do presente piano.

Art. 32 Esta Lei, entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1998, revogando-se as disposições em contrário.

Sala Augusto Ruschi, em 19 de Dezembro de 1997.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

(Redação dada pela Lei n° 1.682/2006)

(Redação dada pela Lei nº 1.724/2006)

(Redação dada pela Lei nº 1.869/2008)

(Redação dada pela Lei n° 2.086/2010)

(Redação dada pela Lei nº 2.378/2013)

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

CARGOS	CLASSES	QUANTIDADE
			ESCOLA	SMED
Professor de Educação Infantil - Berçarista	PA	6	-
Professor de Educação Infantil	PA	65	-
Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais)	PB	55	-
Professor de Ensino Fundamental (séries finais)	PB	122	-
Pedagogo - Supervisão Escolar - Inspeção Escolar - Orientação Educacional	PP	2	15
				10
			-	01
			-	-

(Redação dada pela Lei n° 1.624/2005)

(Redação dada pela Lei nº 1.724/2006)

(Redação dada pela Lei nº 1.980/2009)

(Redação dada pela Lei nº 2.022/2009)

(Redação dada pela Lei n° 2.086/2010)

(Redação dada pela Lei n° 2.100/2010)

(Redação dada pela Lei n° 2.193/2011)

(Redação dada pela Lei nº 2.244/2011)

(Redação dada pela Lei nº 2.308/2012)

(Redação dada pela Lei nº 2.389/2013)

(Redação dada pela Lei nº 2.502/2014)

(Redação dada pela Lei nº 2.586/2015)

(Redação dada pela Lei n° 2.738/2019)

(Redação dada pela Lei nº 2.810/2021)

(Redação dada pela Lei nº 2.825/2021)

(Redação dada pela Lei nº 2.880/2023)

(Redação dada pela Lei nº 2.918/2023)

ANEXO II

QUADRO – MAGISTÉRIO

(Lei nº 1.241/1997)

CARGOS	CLASSES	NÍVEIS	REFERÊNCIAS
			1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11
Professor de Educação Infantil (Berçarista)	PA	I	2.171,90	2.258,78	2.349,13	2.443,09	2.540,82	2.642,45	2.748,15	2.858,07	2.972,40	3.091,29	3.214,94
		II	2.193,61	2.281,35	2.372,61	2.467,51	2.566,21	2.668,86	2.775,62	2.886,64	3.002,11	3.122,19	3.247,08
		III	2.259,42	2.349,80	2.443,79	2.541,54	2.643,20	2.748,93	2.858,89	2.973,24	3.092,17	3.215,86	3.344,49
		IV	2.533,72	2.635,07	2.740,47	2.850,09	2.964,09	3.082,66	3.205,96	3.334,20	3.467,57	3.606,27	3.750,52
Professor de Educação Infantil	PA	I	2.171,90	2.258,78	2.349,13	2.443,09	2.540,82	2.642,45	2.748,15	2.858,07	2.972,40	3.091,29	3.214,94
		II	2.193,61	2.281,35	2.372,61	2.467,51	2.566,21	2.668,86	2.775,62	2.886,64	3.002,11	3.122,19	3.247,08
		III	2.259,42	2.349,80	2.443,79	2.541,54	2.643,20	2.748,93	2.858,89	2.973,24	3.092,17	3.215,86	3.344,49
		IV	2.533,72	2.635,07	2.740,47	2.850,09	2.964,09	3.082,66	3.205,96	3.334,20	3.467,57	3.606,27	3.750,52
Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais)	PB	I	2.171,90	2.258,78	2.349,13	2.443,09	2.540,82	2.642,45	2.748,15	2.858,07	2.972,40	3.091,29	3.214,94
		II	2.193,61	2.281,35	2.372,61	2.467,51	2.566,21	2.668,86	2.775,62	2.886,64	3.002,11	3.122,19	3.247,08
		III	2.259,42	2.349,80	2.443,79	2.541,54	2.643,20	2.748,93	2.858,89	2.973,24	3.092,17	3.215,86	3.344,49
		IV	2.533,72	2.635,07	2.740,47	2.850,09	2.964,09	3.082,66	3.205,96	3.334,20	3.467,57	3.606,27	3.750,52
Professor de Ensino Fundamental (séries finais)	PB	II	2.193,61	2.281,35	2.372,61	2.467,51	2.566,21	2.668,86	2.775,62	2.886,64	3.002,11	3.122,19	3.247,08
		III	2.259,42	2.349,80	2.443,79	2.541,54	2.643,20	2.748,93	2.858,89	2.973,24	3.092,17	3.215,86	3.344,49
		IV	2.533,72	2.635,07	2.740,47	2.850,09	2.964,09	3.082,66	3.205,96	3.334,20	3.467,57	3.606,27	3.750,52
Pedagogo	PP	II	2.193,61	2.281,35	2.372,61	2.467,51	2.566,21	2.668,86	2.775,62	2.886,64	3.002,11	3.122,19	3.247,08
		III	2.259,42	2.349,80	2.443,79	2.541,54	2.643,20	2.748,93	2.858,89	2.973,24	3.092,17	3.215,86	3.344,49
		IV	2.533,72	2.635,07	2.740,47	2.850,09	2.964,09	3.082,66	3.205,96	3.334,20	3.467,57	3.606,27	3.750,52