LEI Nº 2.918, de 28 de dezembro de 2023

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido a título de Revisão Geral Anual, o índice de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) para os servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por designação temporária e Conselho Tutelar, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

 

Art. 2º A Revisão Geral Anual de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) é concedida também aos servidores do quadro do Poder Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores.

 

Art. 3º Aprova a nova Tabela de Vencimento dos profissionais da área Administrativa, constante na Lei nº 1.816/2007, incluindo a Revisão Geral Anual de que trata o Art. 1º desta Lei, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Art. 4º Aprova a nova Tabela de Vencimento dos profissionais da área da Saúde, constante na Lei Municipal nº 1.651/2006, incluindo a Revisão Geral Anual de que trata o Art. 1º desta Lei, que passa a vigorar de acordo com o Anexo II desta Lei.

 

Art. 5º Aprova a nova Tabela de Vencimento dos profissionais do Magistério, constante na Lei Municipal nº 1.241/1997, incluindo a Revisão Geral Anual de que trata o Art. 1º desta Lei, que passa a vigorar de acordo com o Anexo III desta Lei.

 

Art. 6º Aprova os novos Vencimentos dos profissionais das Equipes de Saúde da Família, constante na Lei Municipal nº 1.615/2005, sendo: Médico – R$ 6.121,04 (seis mil e cento e vinte e um reais e quatro centavos); Enfermeiro – R$ 3.201,36 (três mil, duzentos e um reais e trinta e seis centavos); Odontólogo – R$ 3.201,36 (três mil, duzentos e um reais e trinta e seis centavos); Técnico de Enfermagem – R$ 1.876,24 (mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e; Auxiliar de Consultório Odontológico – R$ 1.801,71 (mil, oitocentos e um reais e setenta e um centavos).

 

Art. 7º Aprova as novas Tabelas de Vencimentos dos profissionais constantes na Lei Municipal nº 2.865/2023 e suas alterações, incluindo a Revisão Geral Anual de que trata o Art. 1º desta Lei, que passam a vigorar de acordo com os Anexos IV e V desta Lei.

 

Art. 8º Aprova a nova Tabela de Gratificações para Diretores Escolares, constante na Lei Municipal nº 2.239/2011, que passa a vigorar de acordo com o Anexo VI esta Lei.

 

Art. 9º Aprova novos valores das gratificações constantes nas Leis Municipais nº 1.823/2007, 1.866/2008, 2.105/2010, 2.113/2010, 2.200/2011, 2.212/2011, 2.302/2012, 2.541/2014, 2.577/2015, 1.716/2006, 2.710/2018, 2.730/2019, 2.758/2020 e 2.857/2022 que passam a vigorar de acordo com o Anexo VII desta Lei.

 

Art. 10 As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.880/2023.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 28 de dezembro de 2023.

 

KLEBER MEDICI DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

ANEXO IV

LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2023

CARGOS COMISSIONADOS

(Lei nº 2.865/2023)

 


DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT.

EF.

VALOR

LOTAÇÃO

Secretário Municipal

14

VC-1

R$ 4.642,00

01 em cada Secretaria

Procurador Geral Municipal

01

VC-1

R$ 4.642,00

Procuradoria Jurídica

Controlador Geral Interno

01

VC-1

R$ 4.642,00

Controladoria Interna

Gestor de Projetos

06

VC-2

R$ 4.642,00

Secretarias de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente e Obras e Infraestrutura.

Procurador Jurídico Municipal

03

VC-3

R$ 4.138,75

Procuradoria Jurídica

Supervisor de Oficina

01

VC-3

R$ 4.138,75

Secretaria de Transportes

Subsecretário

13

VC-4

R$ 4.020,50

Secretarias Governo, Saúde, Educação, Assistência Social, Obras e Infraestrutura, Turismo e Cultura, Esportes e Lazer, Meio Ambiente, Agricultura, Fazenda, Administração e Recursos Humanos.

Analista Público Interno

02

VC-5

R$ 3.074,50

Unidade de Controle Interno

Tesoureiro

01

VC-5

R$ 3.074,50

Secretaria da Fazenda

Superintendente Jurídico

02

VC-6

R$ 2.365,00

Procuradoria Jurídica

Superintendente Executivo Municipal do PROCON

01

VC-6

R$ 2.365,00

Procuradoria Jurídica

Superintendente de Comunicação

01

VC-6

R$ 2.365,00

Secretaria de Governo

Superintendente de Defesa Social

01

VC-6

R$ 2.365,00

Secretaria de Governo

Superintendência de Ouvidoria

01

VC-6

R$ 2.365,00

Controladoria Interna

Superintendência de Apoio Estratégico

01

VC-6

R$ 2.365,00

Secretaria de Administração e Recursos Humanos

Assistente Judiciário

01

VC-7

R$ 2.150,00

Secretaria de Assistência Social

Gerente Municipal

39

VC-7

R$ 2.150,00

Distribuídos nas Secretarias

Assistente de Transporte

01

VC-7

R$ 2.150,00

Secretaria de Governo

Assessor Municipal

33

VC-8

R$ 1.790,00

Distribuídos nas Secretarias

Coordenador Municipal

39

VC-9

R$ 1.320,00

Distribuídos nas Secretarias

Auxiliar Público Municipal

54

VC-10

R$ 1.320,00

Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.

 

ANEXO V

LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2023

FUNÇÃO GRATIFICADA

(Lei nº 2.865/2023)

 

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

QUANT.

REFERÊNCIA

VALOR

LOTAÇÃO

Departamento Função Gratificada

02

FG-1

R$ 1.207,17

Secretaria de Educação

Função Gratificada

31

FG-2

R$ 402,38

Distribuídas nas Secretarias

Encarregado de Turma

05

FG-2

R$ 402,38

Secretaria de Obras e Infraestrutura

Auditor Coordenador

01

FG-3

R$ 2.150,00

Secretaria Municipal de Saúde

Auditor Contábil

02

FG-4

R$ 1.789,88

Secretaria Municipal de Saúde

Médico Regulador

01

FG-5

R$ 2.682,63

Secretaria Municipal de Saúde

 

ANEXO VI

LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2023

DIRETOR ESCOLAR

(Lei nº 2.239/2011)

 

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

REFERÊNCIA

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

Diretor Escolar A

FCM-I

100 a 200

R$    781,34

Diretor Escolar B

FCM-II

201 a 400

R$ 1.041,78

Diretor Escolar C

FCM-III

401 a 800

R$ 1.302,26

Diretor Escolar D

FCM-IV

Superior a 801

R$ 1.823,15

 

ANEXO VII

LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2023

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    670,84

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    402,37

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    718,10

Médico Regulador

2.039/2009

R$ 2.682,63

Motoristas Transporte Escolar

2.105/2010

R$    268,24

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2020

R$    670,63

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      13,98

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

2.212/2011

R$ 1.290,00

Pregoeiro

2.212/2011

R$    967,50

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    651,13

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    390,66

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    268,24

Demais motoristas

2.577/2015

R$    268,24

Médico ESF

1.716/2006

R$ 3.869,17

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      13,98

Mecânico

2.730/2019

R$    722,40

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    120,40

Comissão Organizadora de Concurso Público

2.857/2022

R$    483,75

Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado

2.857/2022

R$    403,13

Comissão Transitória Análise Recurso de Proc. Seletivo

2.857/2022

R$    215,00

Gratificação de Mutirão

2.857/2022

R$      13,98

Gratificação de Mutirão – Operador de Máquinas

2.857/2022

R$      30,10


ANEXO I

LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2023

QUADRO – ADMINISTRATIVO

(Lei nº 1.816/2007)

CLAS.

 REFER.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

 A

  1.320,00

  1.346,40

  1.373,33

  1.400,79

  1.428,81

  1.457,39

  1.486,53

  1.516,27

  1.546,59

  1.577,52

1.609,07

  1.673,44

  1.740,37

  1.809,99

 B

  1.325,48

  1.351,99

  1.379,03

  1.406,61

  1.434,74

  1.463,44

  1.492,71

  1.522,56

  1.553,01

  1.584,07

1.615,75

  1.680,38

  1.747,60

  1.817,50

 C

  1.338,38

  1.365,15

  1.392,45

  1.420,30

  1.448,71

  1.477,68

  1.507,23

  1.537,38

  1.575,81

  1.615,21

1.655,59

  1.721,81

  1.790,68

  1.862,31

 D

  1.351,28

  1.378,31

  1.405,87

  1.433,99

  1.462,67

  1.491,92

  1.521,76

  1.552,20

  1.591,00

  1.630,78

1.671,55

  1.738,41

  1.807,94

  1.880,26

 E

  1.364,18

  1.398,28

  1.433,24

  1.469,07

  1.505,80

  1.543,44

  1.582,03

  1.621,58

  1.662,12

  1.703,67

1.746,27

  1.816,12

  1.888,76

  1.964,31

 F

  1.379,23

  1.427,50

  1.477,47

  1.529,18

  1.582,70

  1.638,09

  1.695,43

  1.754,77

  1.816,18

  1.879,75

1.945,54

  2.023,36

  2.104,30

  2.188,47

 G

  1.393,20

  1.441,96

  1.492,43

  1.544,67

  1.598,73

  1.654,68

  1.712,60

  1.772,54

  1.834,58

  1.898,79

1.965,25

  2.043,86

  2.125,61

  2.210,63

 H

  1.407,18

  1.470,50

  1.536,68

  1.605,83

  1.678,09

  1.753,60

  1.832,51

  1.914,98

  2.001,15

  2.091,20

2.185,31

  2.272,72

  2.363,63

  2.458,17

 I

  1.421,15

  1.485,10

  1.551,93

  1.621,77

  1.694,75

  1.771,01

  1.850,71

  1.933,99

  2.021,02

  2.111,96

2.207,00

  2.295,28

  2.387,09

  2.482,58

 J

  2.401,55

  2.485,60

  2.572,60

  2.662,64

  2.755,83

  2.852,29

  2.952,12

  3.055,44

  3.162,38

  3.273,07

3.387,62

  3.523,13

  3.664,05

  3.810,62

K

2.641,28

2.733,72

2.829,41

2.928,43

3.030,93

3.137,01

3.246,81

3.360,45

3.478,06

3.599,79

3.725,79

3.874,82

4.029,81

4.191,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 CLAS.

 REFER.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

 A

  1.882,41

  1.957,71

  2.036,01

  2.117,46

  2.202,15

  2.290,24

  2.381,85

  2.477,12

  2.576,21

  2.679,26

2.786,43

  2.897,88

  3.013,80

  3.134,35

 B

  1.890,18

  1.965,79

  2.044,42

  2.126,20

  2.211,24

  2.299,69

  2.391,68

  2.487,35

  2.586,84

  2.690,32

2.797,93

  2.909,85

  3.026,24

  3.147,29

 C

  1.936,80

  2.014,27

  2.094,84

  2.178,64

  2.265,78

  2.356,41

  2.450,67

  2.548,70

  2.650,64

  2.756,67

2.866,94

  2.981,61

  3.100,88

  3.224,91

 D

  1.955,46

  2.033,68

  2.115,03

  2.199,63

  2.287,61

  2.379,12

  2.474,28

  2.573,25

  2.676,18

  2.783,23

2.894,56

  3.010,34

  3.130,75

  3.255,98

 E

  2.042,88

  2.124,60

  2.209,58

  2.297,96

  2.389,88

  2.485,48

  2.584,89

  2.688,29

  2.795,82

  2.907,66

3.023,96

  3.144,92

  3.270,72

  3.401,55

 F

  2.276,00

  2.367,04

  2.461,72

  2.560,19

  2.662,60

  2.769,10

  2.879,87

  2.995,06

  3.114,86

  3.239,46

3.369,04

  3.503,80

  3.643,95

  3.789,71

 G

  2.299,05

  2.391,01

  2.486,65

  2.586,12

  2.689,56

  2.797,15

  2.909,03

  3.025,39

  3.146,41

  3.272,27

3.403,16

  3.539,28

  3.680,85

  3.828,09

H

2.556,49

  2.658,75

  2.765,10

  2.875,70

  2.990,73

  3.110,36

  3.234,78

  3.364,17

  3.498,73

  3.638,68

3.784,23

  3.935,60

  4.093,02

  4.256,74

I

2.581,87

  2.685,14

  2.792,55

  2.904,25

  3.020,42

  3.141,24

  3.266,89

  3.397,56

  3.533,47

  3.674,81

3.821,80

  3.974,67

  4.133,66

  4.299,00

J

3.963,04

  4.121,56

  4.286,42

  4.457,88

  4.636,20

  4.821,64

  5.014,51

  5.215,09

  5.423,69

  5.640,64

5.866,27

  6.100,92

  6.344,95

  6.598,75

K

4.358,63

4.532,98

4.714,29

4.902,87

5.098,98

5.302,94

5.515,06

5.735,66

5.965,09

6.203,69

6.451,84

6.709,91

6.978,31

7.257,44


ANEXO II

LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2023

QUADRO – SAÚDE

(Lei nº 1.651/2006)

 

TABELA DE VENC. DA CLASSE A

TABELA DE VENC. DA CLASSE B

TABELA DE VENC. DA CLASSE B

TABELA DE VENC. DA CLASSE C

TABELA DE VENC. DA CLASSE D

30 Horas/Semanais

30 Horas/Semanais

40 Horas/Semanais

20 Horas/Semanais

20 Horas/Semanais

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

1

R$ 1.351,28

1

R$ 1.407,18

1

R$ 1.876,24

1

R$ 1.600,68

1

R$ 2.660,63

2

R$ 1.391,82

2

R$ 1.449,40

2

R$ 1.932,53

2

R$ 1.648,70

2

R$ 2.740,45

3

R$ 1.433,57

3

R$ 1.492,88

3

R$ 1.990,50

3

R$ 1.698,16

3

R$ 2.822,66

4

R$ 1.476,58

4

R$ 1.537,66

4

R$ 2.050,22

4

R$ 1.749,11

4

R$ 2.907,34

5

R$ 1.520,88

5

R$ 1.583,79

5

R$ 2.111,72

5

R$ 1.801,58

5

R$ 2.994,56

6

R$ 1.566,50

6

R$ 1.631,31

6

R$ 2.175,08

6

R$ 1.855,63

6

R$ 3.084,40

7

R$ 1.613,50

7

R$ 1.680,25

7

R$ 2.240,33

7

R$ 1.911,30

7

R$ 3.176,93

8

R$ 1.661,90

8

R$ 1.730,65

8

R$ 2.307,54

8

R$ 1.968,63

8

R$ 3.272,24

9

R$ 1.711,76

9

R$ 1.782,57

9

R$ 2.376,76

9

R$ 2.027,69

9

R$ 3.370,41

10

R$ 1.763,11

10

R$ 1.836,05

10

R$ 2.448,07

10

R$ 2.088,52

10

R$ 3.471,52

11

R$ 1.816,01

11

R$ 1.891,13

11

R$ 2.521,51

11

R$ 2.151,18

11

R$ 3.575,66

12

R$ 1.870,49

12

R$ 1.947,87

12

R$ 2.597,15

12

R$ 2.215,72

12

R$ 3.682,93

13

R$ 1.926,60

13

R$ 2.006,30

13

R$ 2.675,07

13

R$ 2.282,19

13

R$ 3.793,42

14

R$ 1.984,40

14

R$ 2.066,49

14

R$ 2.755,32

14

R$ 2.350,65

14

R$ 3.907,22

15

R$ 2.043,93

15

R$ 2.128,49

15

R$ 2.837,98

15

R$ 2.421,17

15

R$ 4.024,44

16

R$ 2.105,25

16

R$ 2.192,34

16

R$ 2.923,12

16

R$ 2.493,81

16

R$ 4.145,17

17

R$ 2.168,41

17

R$ 2.258,11

17

R$ 3.010,81

17

R$ 2.568,62

17

R$ 4.269,53

18

R$ 2.233,46

18

R$ 2.325,85

18

R$ 3.101,14

18

R$ 2.645,68

18

R$ 4.397,62

19

R$ 2.300,46

19

R$ 2.395,63

19

R$ 3.194,17

19

R$ 2.725,05

19

R$ 4.529,54

20

R$ 2.369,48

20

R$ 2.467,50

20

R$ 3.290,00

20

R$ 2.806,80

20

R$ 4.665,43

21

R$ 2.440,56

21

R$ 2.541,52

21

R$ 3.388,70

21

R$ 2.891,01

21

R$ 4.805,39

22

R$ 2.513,78

22

R$ 2.617,77

22

R$ 3.490,36

22

R$ 2.977,74

22

R$ 4.949,56

23

R$ 2.589,19

23

R$ 2.696,30

23

R$ 3.595,07

23

R$ 3.067,07

23

R$ 5.098,04

24

R$ 2.666,87

24

R$ 2.777,19

24

R$ 3.702,92

24

R$ 3.159,08

24

R$ 5.250,98

25

R$ 2.746,87

25

R$ 2.860,51

25

R$ 3.814,01

25

R$ 3.253,85

25

R$ 5.408,51

26

R$ 2.829,28

26

R$ 2.946,32

26

R$ 3.928,43

26

R$ 3.351,47

26

R$ 5.570,77

27

R$ 2.914,16

27

R$ 3.034,71

27

R$ 4.046,28

27

R$ 3.452,01

27

R$ 5.737,89

28

R$ 3.001,58

28

R$ 3.125,75

28

R$ 4.167,67

28

R$ 3.555,57

28

R$ 5.910,03

 

ANEXO III

LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2023

QUADRO – MAGISTÉRIO

(Lei nº 1.241/1997)

 

 

 

CARGOS

 

 

 

CLASSES

 

 

 

NÍVEIS

 

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

Professor de Educação Infantil (Berçarista)

PA

I

  2.171,90

  2.258,78

  2.349,13

  2.443,09

  2.540,82

  2.642,45

  2.748,15

  2.858,07

  2.972,40

  3.091,29

  3.214,94

II

  2.193,61

  2.281,35

  2.372,61

  2.467,51

  2.566,21

  2.668,86

  2.775,62

  2.886,64

  3.002,11

  3.122,19

  3.247,08

III

  2.259,42

  2.349,80

  2.443,79

  2.541,54

  2.643,20

  2.748,93

  2.858,89

  2.973,24

  3.092,17

  3.215,86

  3.344,49

IV

  2.533,72

  2.635,07

  2.740,47

  2.850,09

  2.964,09

  3.082,66

  3.205,96

  3.334,20

  3.467,57

  3.606,27

  3.750,52

Professor de Educação Infantil

PA

I

  2.171,90

  2.258,78

  2.349,13

  2.443,09

  2.540,82

  2.642,45

  2.748,15

  2.858,07

  2.972,40

  3.091,29

  3.214,94

II

  2.193,61

  2.281,35

  2.372,61

  2.467,51

  2.566,21

  2.668,86

  2.775,62

  2.886,64

  3.002,11

  3.122,19

  3.247,08

III

  2.259,42

  2.349,80

  2.443,79

  2.541,54

  2.643,20

  2.748,93

  2.858,89

  2.973,24

  3.092,17

  3.215,86

  3.344,49

IV

  2.533,72

  2.635,07

  2.740,47

  2.850,09

  2.964,09

  3.082,66

  3.205,96

  3.334,20

  3.467,57

  3.606,27

  3.750,52

Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais)

PB

I

  2.171,90

  2.258,78

  2.349,13

  2.443,09

  2.540,82

  2.642,45

  2.748,15

  2.858,07

  2.972,40

  3.091,29

  3.214,94

II

  2.193,61

  2.281,35

  2.372,61

  2.467,51

  2.566,21

  2.668,86

  2.775,62

  2.886,64

  3.002,11

  3.122,19

  3.247,08

III

  2.259,42

  2.349,80

  2.443,79

  2.541,54

  2.643,20

  2.748,93

  2.858,89

  2.973,24

  3.092,17

  3.215,86

  3.344,49

IV

  2.533,72

  2.635,07

  2.740,47

  2.850,09

  2.964,09

  3.082,66

  3.205,96

  3.334,20

  3.467,57

  3.606,27

  3.750,52

Professor de Ensino Fundamental (séries finais)

PB

II

  2.193,61

  2.281,35

  2.372,61

  2.467,51

  2.566,21

  2.668,86

  2.775,62

  2.886,64

  3.002,11

  3.122,19

  3.247,08

III

  2.259,42

  2.349,80

  2.443,79

  2.541,54

  2.643,20

  2.748,93

  2.858,89

  2.973,24

  3.092,17

  3.215,86

  3.344,49

IV

  2.533,72

  2.635,07

  2.740,47

  2.850,09

  2.964,09

  3.082,66

  3.205,96

  3.334,20

  3.467,57

  3.606,27

  3.750,52

Pedagogo

PP

II

  2.193,61

  2.281,35

  2.372,61

  2.467,51

  2.566,21

  2.668,86

  2.775,62

  2.886,64

  3.002,11

  3.122,19

  3.247,08

III

  2.259,42

  2.349,80

  2.443,79

  2.541,54

  2.643,20

  2.748,93

  2.858,89

  2.973,24

  3.092,17

  3.215,86

  3.344,49

IV

  2.533,72

  2.635,07

  2.740,47

  2.850,09

  2.964,09

  3.082,66

  3.205,96

  3.334,20

  3.467,57

  3.606,27

  3.750,52