LEI Nº 2.329, DE 14
DE JUNHO DE 2012
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PAGAS NAS CAMPANHAS
DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o valor da gratificação
devida aos Servidores que participam de campanhas realizadas pela Secretaria
Municipal de Saúde, constante no Artigo 2º da Lei Municipal nº
2.200/2011, passando o Artigo a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica estabelecida a gratificação
de R$50,00 (cinquenta reais), por cada dia trabalhado em horário integral, aos
servidores que participarem das campanhas realizadas.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa,
Estado do Espírito Santo, em 14 de junho de 2012.
GILSON
ANTONIO DE SALES AMARO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.