LEI Nº 2.269, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TERESA, no valor global de R$30.025,40 (trinta mil, vinte e cinco reais e quarenta centavos), em 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$3.002,54 (três mil, dois reais, cinqüenta e quatro centavos), no período de fevereiro a novembro de 2012, de acordo com o Plano de Trabalho.

Parágrafo Único. A dotação orçamentária para atender as despesas referidas no caput deste artigo será proveniente do orçamento vigente, a saber:

Recurso Orçamentário: 014015.1030201042.091.333504300000

Recurso Financeiro: 2301

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 19 de dezembro de 2011.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.