LEI Nº 2054, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A ACASP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALEMÃ EM SERRA DOS PREGOS.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio de Repasse Financeiro com a ACASP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALEMÃ EM SERRA DOS PREGOS, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a partir da vigência da presente Lei até 31 de dezembro de 2010.

Parágrafo único - A dotação orçamentária para atender as despesas referidas no caput deste artigo será proveniente do orçamento vigente, a saber:

Recurso Orçamentário: 012012.1369500612.057.333904100000

Recurso Financeiro: 005

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 17 de dezembro de 2009.

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.