O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica criado e incluído o cargo de Biblioteconomista integrante das classes e habilitações a que se referem os parágrafos 1º a 10, do Artigo 17 da Lei Municipal nº 1.251, de 08 de Abril de 1998, na forma deste artigo:
CARGO: Biblioteconomista
NÍVEL I - Curso Superior completo em Biblioteconomia e registro no Conselho de Classe competente;
NÍVEL II - Curso Superior completo em Biblioteconomia e registro no Conselho de Classe competente, mais curso de atualização de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas na área específica;
NÍVEL III - Curso Superior completo em Biblioteconomia e registro no Conselho de Classe competente, mais curso de pós-graduação ao nível de especialização na área específica;
NÍVEL IV - Curso Superior completo em Biblioteconomia e registro no Conselho de Classe competente, mais curso de mestrado ou de doutorado na área específica.”
Artigo 2º Ficam criados e incluídos no Anexo IV da Lei Municipal nº 1.251/1998, as descrições e fatores a serem considerados em relação ao cargo de Biblioteconomista, constantes no Anexo II desta Lei.
Artigo 3º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.726/2006, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Artigo 4º As letras dos cargos de Técnico em Edificações, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Segurança no Trabalho e Técnico em Turismo, constantes no Anexo II da Lei Municipal nº 1.726/2006, passam da letra “F” para a letra “H”.
Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, em 21 de março de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.
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GRUPO OCUPACIONAL |
QUANT. |
NOMENCLATURA DO CARGO |
CLASSE |
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Portaria, Serviços Gerais,
Transportes e Conservação |
03 100 100 90 50 |
Coveiro Trabalhador Braçal Servente Motorista Auxiliar de Serviços Gerais |
A A B E B |
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Obras, Serviços e Manutenção |
06 03 02 14 02 02 04 18 02 03 02 02 04 05 |
Auxiliar de Mecânico Calceteiro Marceneiro Pedreiro Eletricista de Veículos Mecânico Mestre de Obras Operador de Máquinas Bombeiro Hidráulico Eletricista Predial Mecânico de Máquinas Pesadas Mecânico de Veículos Leves e
Pesados Operador de Máquina Agrícola Operador de Máquinas Pesadas |
C C C C E E E E C C E E E E |
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Fisco |
12 04 05 16 02 |
Agente
de Arrecadação Agente Fiscal Fiscal de Obras e Posturas Fiscal Tributário Fiscal de Meio Ambiente |
F F F F F |
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Apoio Técnico-Administrativo |
34 21 18 02 29 16 05 37 06 03 01 02 09 02 01 01 01 |
Auxiliar Administrativo Auxiliar de Secretaria Escolar Telefonista Desenhista Escriturário Secretário Escolar Operador de Computador Assistente Administrativo Técnico Agrícola Técnico em Contabilidade Técnico Almoxarife Auxiliar de Biblioteca Técnico em Edificações Técnico Técnico Técnico em Turismo |
D D D F F F G G H H I G D H H H H |
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Nível
Superior |
06 04 01 03 02 01 01 01 |
Assistente Social Contador Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Biólogo Turismólogo Arquiteto Biblioteconomista |
J J J J J J J J |
CARGO: Biblioteconomista
CLASSE: J
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com o objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico, colocando-as a disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas ou centros de documentação.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Administrar, organizar e dirigir bibliotecas e centros de documentação ou de informação;
- Planejar e executar a política de seleção e de aquisição de material bibliográfico e não bibliográfico;
- Orientar, coordenar, supervisionar e executar os serviços de catalogação e classificação de documentos;
- Planejar e executar serviços de referência bibliográfica;
- Organizar e revisar fichários, catálogos e índices através de processos manuais ou automatizados, possibilitando o armazenamento, busca e recuperação da informação;
- Compilar bibliografias gerais ou específicas, utilizando processos manuais ou mecanizados;
- Elaborar e organizar vocabulário controlado para fins de indexação;
- Executar serviços de disseminação de informações, conforme o perfil de interesse do usuário, elaborando publicações correntes ou não, promovendo suas distribuições e circulação;
- Manter intercâmbio com as demais bibliotecas e ou centros de documentação ou de informação;
- Coordenar, supervisionar e executar estudos e trabalhos que se relacionem com as atribuições do cargo;
- Planejar e executar a implantação de sistemas de informação e automação de bibliotecas;
- Planejar atividades que estimulem o hábito de leitura;
- Participar do processo de editoração de publicações oficiais organizando e ou normatizando;
- Executar outras atividades correlatas.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
CARGO: Biblioteconomista
INSTRUÇÃO:
Curso Superior completo em Biblioteconomia e registro no Conselho de Classe competente.
INICIATIVA:
O cargo exige de seu ocupante grau mínimo de iniciativa frente às situações que fujam à rotina de trabalho.
COMPLEXIDADE DAS TAREFAS:
Tarefas executadas segundo métodos ou procedimentos relacionados a área de Biblioteconomia.
Ter visão crítica frente a situações adversas.
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO:
O ocupante usa materiais ou equipamentos nos quais as possibilidades de perdas devido a descuido são patentes, embora em grau reduzido, cabendo-lhe zelar pelo patrimônio público.