LEI
Nº 1.560, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º
Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na ordem de R$
15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento corrente,
destinados ao Poder Legislativo, conforme a seguinte classificação:
SUPLEMENTAÇÃO:
3.3.00.00.000 DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.000 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.000 Outros serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica ...R$5.000,00
3.0.00.00.000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.000 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.000 Venc. E Vantagens
Fixas - Pessoal Civil...R$10.000,00
TOTAL ................................................R$15.000,00
Artigo 2º
Os recursos necessários à abertura de crédito suplementar de que trata esta
Lei, se darão por anulação das seguintes dotações:
ANULAÇÃO:
3.3.00.00.000 OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
3.3.90. 14.000 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.000 Outros serviços de
Terceiros Pessoa Física ...R$1.000,00
4.0.00.00.000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.000 Obras e
Instalações....................R$14.000,00
TOTAL ......................................R$15.000,00
Artigo 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Santa Teresa, em 09 de Dezembro de 2004.
ORLY MIGUEL DOS
SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.