LEI Nº 105, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1951

 

ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA

 

A Câmara Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, usando de atribuição Constitucional, manda que tenha execução a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer no Orçamento do vigente exercício, as seguintes anulações de saldo de verbas (Saldo), no total de Cr$ 12.895,70 (doze mil, oitocentos e noventa e cinco cruzeiros e setenta centavos):

 

0.00 – 8.00.2

Cr$

2.100,00

0.00 – 8.02.4

Cr$

850,00

1.10 – 8.02.4

Cr$

42,00

1.11 – 8.04.3

Cr$

366,00

1.12 – 8.07.3

Cr$

3,20

2.21 – 8.29.4 “B”

Cr$

600,00

2.21 – 8.29.4 “F”

Cr$

600,00

2.221 – 8.33.3

Cr$

1.835,00

2.23 – 8.48.4

Cr$

26,10

3.303 – 8.63.4

Cr$

567,80

3.311 – 8.89.4

Cr$

362,20

4.41 – 8.87.4

Cr$

299,00

4.41 – 8.87.3

Cr$

256,90

4.42 – 8.81.1

Cr$

72,50

4.43 – 8.81.1

Cr$

69,00

4.42 – 8.81,4

Cr$

58,50

5.502 – 8.74.4

Cr$

7,50

6.602 – 8.91.4

Cr$

3.000,00

6.64 – 8.99.4

Cr$

1.780,00

TOTAL

Cr$

12.895,70

 

Artigo 2º Com os recursos provenientes de que trata o artigo anterior, fica igualmente autorizado o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, de igual importância, às verbas que especifica:

 

4.40 – 8.82.1

Cr$

10.000,00

6.65 – 8.99.4 “E”

Cr$

2.895,70

TOTAL

Cr$

12.895,70

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 18 de dezembro de 1951.

 

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PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.