LEI Nº 65, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1950

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951

 

A Câmara Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, usando de atribuição Constitucional, manda que tenha execução a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita Geral do Município de Santa Teresa, para o exercício de 1951, é orçada em Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

 

Receita Ordinária Tributária

 

 

 

 

 

a) impostos

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

6.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

38.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/Indústria e Profissões

 

200.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licença

120.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/Jogos e Diversões

 

3.000,00

 

 

 

b) taxas

 

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

10.000,00

 

 

1.23.4

Taxas de Fisc. e Serv. Diversos

10.000,00

 

 

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

7.000,00

 

 

1.25.1

Taxas de Viação

21.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

429.000,00

 

 

Receita Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

I – Foros e Laudêmios – 16.300,00

 

 

 

 

II – Renda de Próprios - 3.700,00

 

20.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

1.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

 

21.000,00

 

 

Receita Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

I – Água e Esgotos – 20.000,00

 

20.000,00

 

 

 

II – Energia Elétrica – 55.000,00

 

75.000,00

 

 

20.000,00

 

Total da Receita Industrial

 

 

75.000,00

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

3.000,00

 

 

4.13.0

Receita de Combustíveis e Lubrif.

 

25.000,00

 

 

4.14.0

Quota Art. 15 Parág. 4º Const. Federal

 

256.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

 

312.000,00

 

 

Total da Receita Ordinária

 

 

 

837.000,00

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

 

25.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

3.000,00

 

 

6.21.0

Multas

5.000,00

 

 

6.22.0

Operações de Crédito

125.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

5.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraord.

 

 

163.000,00

 

Total Geral

 

 

1.000.000,00

 

 

Artigo 2º A Despesa Geral do Município de Santa Teresa, para o exercício de 1951, é fixada em Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGOS

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

EFETIVAS

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

TOTAL

GERAL

LOCAL

 

 

 

 

0

 

Administração Geral

 

 

 

00

 

Câmara Municipal

 

 

 

00

8.00.0

Pessoal Fixo

9.600,00

 

 

00

8.00.1

Pessoal Variável

27.000,00

 

 

00

8.00.2

Material Permanente

 

2.100,00

 

00

8.00.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

 

Total do Título -0-

39.600,00

2.100,00

41.700,00

 

1

 

Administração Municipal

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo

41.000,00

 

 

10

8.02.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

11

 

Secretaria

 

 

 

11

8.04.0

Pessoal Fixo

11.664,00

 

 

11

8.04.3

Material de Consumo

2.500,00

 

 

11

8.04.4

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

12

 

Contadoria

 

 

 

12

8.07.0

Pessoal Fixo

45.600,00

 

 

12

8.07.3

Material de Consumo

2.500,00

 

 

13

 

Tesouraria

 

 

 

13

8.09.0

Pessoal Fixo

27.648,00

 

 

13

8.09.3

Material de Consumo

2.500,00

 

 

14

 

Serviços de Arrecadação

 

 

 

14

8.11.1

Pessoal Variável

2.000,00

 

 

15

 

Serviços de Fiscalização

 

 

 

15

8.12.0

Pessoal Fixo

38.280,00

 

 

 

 

Total do Título -1-

175.692,00

-

175.692,00

 

2

 

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

22

 

Alistamento Militar

 

 

 

202

8.29.4

Despesas Diversas

2.400,00

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

21

8.29.4

Despesas Diversas

8.200,00

 

 

22

 

Educação Pública

 

 

 

21

 

Escolas Municipais

 

 

 

221

8.33.1

Pessoal Variável

72.000,00

 

 

221

8.33.3

Material de Consumo

2.400,00

 

 

 

 

Auxílios de Subvenções

 

 

 

222

8.38.4

Despesas Diversas

44.000,00

 

 

23

 

Saúde Pública

 

 

 

31

8.48.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

24

 

Fomento

 

 

 

241

 

Incentivo à Lavoura

 

 

 

241

8.51.2

Material Permanente

 

-

 

60.000,00

 

241

8.51.3

Material de Consumo

1.500,00

 

 

241

8.51.4

Despesas Diversas

3.490,00

 

 

 

 

Total do Título -2-

153.990,00

60.000,00

213.990,00

 

3

 

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

300

 

Administração

 

 

 

300

8.80.0

Pessoal Fixo

12.732,00

 

 

300

8.80.3

Material de Consumo

3.032,00

 

 

241

8.80.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

302

 

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

302

8.63.1

Pessoal Variável

5.000,00

 

 

302

8.63.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

302

8.63.4

Despesas Diversas

128.000,00

 

 

303

 

Serviço de Luz e Energia Elétrica

 

 

 

303

8.63.1

Pessoal Variável

32.600,00

 

 

303

8.63.2

Material Permanente

 

30.000,00

 

303

8.63.3

Material de Consumo

36.000,00

 

 

303

8.63.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

306

8.81.0

Pessoal Fixo

8.064,00

 

 

306

8.81.1

Pessoal Variável

6.648,00

 

 

306

8.81.3

Material de Consumo

888,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

307

8.85.1

Pessoal Variável

16.512,00

 

 

307

8.85.4

Despesas Diversas

1.488,00

 

 

308

 

Iluminação Pública

 

 

 

308

8.88.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

309

8.89.1

Pessoal Variável

700,00

 

 

311

 

Matadouro Municipal

 

 

 

311

8.89.4

Despesas Diversas

570,00

 

 

 

 

Total do Título -3-

270.234,00

30.000,00

300,234,00

 

4

 

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

 

Construção e Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40

8.81.1

Pessoal Variável

42.892,00

 

 

40

8.81.2

Material Permanente

 

10.000,00

 

40

8.81.3

Material de Consumo

30.000,00

 

 

40

8.81.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

 

 

Conservação de Próprios

 

 

 

41

8.87.1

Pessoal Variável

6.648,00

 

 

41

8.87.3

Material de Consumo

1.352,00

 

 

41

8.87.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

42

 

Construção e Conservação de Calçamento

 

 

 

42

8.81.1

Pessoal Variável

5.000,00

 

 

42

8.81.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

 

 

Const. e Cons. de Ruas

 

 

 

43

8.81.1

Pessoal Variável

5.000,00

 

 

43

8.81.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

 

 

Total do Título -4-

113.892,00

10.000,00

123.892,00

 

5

 

Dívidas

 

 

 

 

 

Fundada Interna

 

 

 

 

 

Amortização e Resgate

 

 

 

 

8.73.4

Depesas Diversas

 

60.000,00

 

 

 

Juros

 

 

 

 

8.74.4

Despesas Diversas

42.000,00

 

 

 

 

Total do Título -5-

42.000,00

60.000,00

102.000,00

 

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

601

 

Aposentados

 

 

 

601

8.90.0

Pessoal Fixo

13.992,00

 

 

602

 

Contribuição p/Previdência

 

 

 

602

8.91.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

61

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

61

8.94.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

64

 

Despesas Judiciárias

 

 

 

64

8.99.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

65

 

Diversas

 

 

 

65

8.99.4

Despesas Diversas

16.500,00

 

 

 

 

Total do Título -6-

42.492,00

 

42.492,00

 

 

Total Geral

837.900,00

162.100,00

1.000.000,00

        

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 18 de Novembro de 1950.

 

____________________________

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.