PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa

Sessão:3 Realizada em: 24/02/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 61 /2025 Nº Processo: 524/2025 Data: 22/12/2025 08:37:31 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Institui o programa residência jurídica (PRJ) no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa. Fase: Proposição na Ordem do Dia Ação: Prosseguir Complemento: 1. Proposição aprovada integralmente na Sessão Ordinária do dia 24/02/2026; 2. Dispensada a Redação Final. 3. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 5 /2026 Nº Processo: 21/2026 Data: 09/02/2026 08:50:28 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Altera as Leis Municipais nº 2.865/2023 e 1.816/2007 e dá outras providências - (Mobilidade Urbana). Fase: Proposição na Ordem do Dia Ação: Prosseguir Complemento: 1. Proposição aprovada integralmente na Sessão Ordinária do dia 24/02/2026; 2. Dispensada a Redação Final. 3. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei. Observação:

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