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Última atualização: 23/02/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA VEDAR A VINCULAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2026 Protocolo N°: 37 ID: 5762 Data: 23/02/2026 09:51:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA,
Processo N°: 36/2026 Protocolo N°: 36 ID: 5761 Data: 23/02/2026 09:40:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVISÃO GERAL AOS ESTAGIÁRIOS.
Processo N°: 35/2026 Protocolo N°: 35 ID: 5760 Data: 23/02/2026 09:37:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2026 Protocolo N°: 34 ID: 5759 Data: 23/02/2026 09:30:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
FICA DECLARADO EM EXTINÇÃO O CARGO DE MONITOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28/2026 Protocolo N°: 28 ID: 5755 Data: 19/02/2026 10:28:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.865/2023 E 1.816/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (MOBILIDADE URBANA).
Processo N°: 21/2026 Protocolo N°: 21 ID: 5742 Data: 09/02/2026 08:50:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO AO "PROJETO GUARDANDO ÁGUAS" VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS QUE POSSIBILITEM A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E MANUTENÇÃO DOS CARREADORES.
Processo N°: 9/2026 Protocolo N°: 9 ID: 5726 Data: 29/01/2026 09:04:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2025
INSTITUI O PROGRAMA RESIDÊNCIA JURÍDICA (PRJ) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 524/2025 Protocolo N°: 551 ID: 5712 Data: 22/12/2025 08:37:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - PMPI (2026-2036) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 512/2025 Protocolo N°: 535 ID: 5696 Data: 12/12/2025 13:59:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2998/2025
Projeto de Lei n° 59/2025
INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 506/2025 Protocolo N°: 529 ID: 5690 Data: 10/12/2025 13:08:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2999/2026
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