| Recebimento: 12/03/2026 14:36:42 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 13:11:35 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2026 14:36:18 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: 1. Todas as providências foram adotadas, ultimando-se a tramitação;
2. Encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 13:10:26 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/03/2026 13:11:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: 1. Publicação efetuada no átrio da Câmara, em 11/03/2026;
2. À Presidência para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 13:08:07 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2026 13:09:57 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Promulgação efetuada em 10/03/2026;
2. Encaminho para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 09:25:26 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/03/2026 13:07:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: 1. À Presidência para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 15:23:54 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/03/2026 09:25:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Veto ao Autógrafo de Lei 042/2025 mantido pelo Plenário;
2. Encaminhamento de Decreto Legislativo ao Executivo Municipal, por meio do Oficio 005/2026 PMST
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 5/2026 - Ofício
Decreto Legislativo 1/2026 - Decreto
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| Recebimento: 09/03/2026 13:04:42 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 09:18:30 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: 1. Veto mantido em 10/03/2026;
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 exarado pela CLJRF na mesma data;
3. À Secretaria para a elaboração do respectivo Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 12:30:47 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2026 12:50:50 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/03/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 08:59:14 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/03/2026 09:11:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela manutenção do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 13:05:02 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 08:13:30 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/12/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
* tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 12:53:21 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2025 13:01:37 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 02/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 12:44:37 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 27/11/2025 12:44:37 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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