Data de apresentação 19/06/2026 10:24:09
 N° Processo 146/2026
 N° Protocolo 224/2026
 ID 5976
 Ementa

Acrescenta incisos ao dispositivo do art. 24 do Projeto de Lei nº 018/2026, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Santa Teresa.

 Autoria

Vereadora Sarita;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 18/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação