| Recebimento: 17/06/2026 09:48:39 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2026 16:12:01 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/06/2026 16:12:37 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: 1. Projeto de Lei nº 011/2026 sancionado;
2. Convertido na Lei Municipal nº 3.011/2026;
3. Encaminhe-se ao arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 09:12:52 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/05/2026 09:27:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: 1. Autógrafo de Lei nº 010/2026 elaborado;
2. Encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício CMST nº 016/2026 PMST;
3. Aguardando posicionamento.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 16/2026 - Ofício
Proposição Aprovada - Autografo 10/2026 - Autógrafo
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| Recebimento: 27/05/2026 10:49:34 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 10:51:47 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 26/05/2026;
2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 12:07:48 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2026 12:08:49 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/05/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 09:24:08 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/05/2026 09:27:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 10:36:41 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 18:11:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 24/03/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 10:30:53 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2026 10:31:58 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 08:26:38 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2026 08:26:38 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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