| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2025 07:31:16 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Emenda devidamente incorporada ao Projeto de Lei nº 045/2025;
2. Tramitação concluída;
3. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Para Incorporação ao Projeto Original |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/11/2025 07:27:57 |
Ação: Emenda Incorporada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Emenda Aprovada na Sessão Ordinária do dia 25/11/2025;
2. Para Incorporação ao respectivo Projeto de Lei nº 045/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição Aprovada 22/2025 - Emenda Modificativa
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 20:25:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: 1. Emenda Aprovada na Sessão Ordinária do dia 25/11/2025;
2. Para Incorporação ao respectivo Projeto de Lei nº 045/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2025 18:57:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/11/2025, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/11/2025 18:51:59 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 58/2025 - Parecer pela Constitucionalidade
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 18:18:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/11/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2025 13:21:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 17/11/2025 13:20:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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