Data de apresentação 05/11/2025 14:38:03
 N° Processo 464/2025
 N° Protocolo 485/2025
 ID 5644
 Ementa

Requer à Mesa, seja oficiado ao Diretor-Geral do DETRAN-ES, solicitando que sejam envidados esforços, em conjunto com o Município de Santa Teresa, para a realização de estudos e elaboração de regulamentação específica referente ao uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos elétricos de pequeno porte, visando garantir a segurança viária e a adequação às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

 Autoria

Vereadora Sarita;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação