| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2025 09:41:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Emenda devidamente incorporada ao Projeto de Lei nº 031/2025;
2. Tramitação concluída;
3. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Para Incorporação ao Projeto Original |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/09/2025 09:33:52 |
Ação: Emenda Incorporada
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: 1. Emenda Incorporada ao Projeto de Lei nº 031/2025;
2. À Presidência para providências.
* obs: tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição Aprovada 20/2025 - Emenda Aditiva 020/2025 ao PL 031/2025
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2025 08:26:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Emenda Aprovada na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025;
2. Para Incorporação ao respectivo Projeto de Lei nº 031/2025.
* obs: tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2025 08:22:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/9/2025.
2. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/09/2025 08:15:58 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
* obs: tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 44/2025 - Parecer LJRF
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 18:25:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 19/8/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2025 12:36:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 19/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 18/08/2025 08:28:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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