Data de apresentação 15/08/2025 07:56:44
 N° Processo 344/2025
 N° Protocolo 358/2025
 ID 5517
 Ementa

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social, estude a viabilidade de encaminhar à Câmara, Projeto de Lei tratando sobre a criação do Programa Municipal de Apoio ao Cuidador de Pessoa com Deficiência - “Tempo para Cuidar”, com o objetivo de oferecer acolhimento temporário a pessoas com deficiência.

 Autoria

Vereadora Sarita;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação