| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/10/2024 13:37:10 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.936/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/09/2024 09:07:56 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 039/2024-PMST. Autógrafo de Lei nº 017/2024.
Observação: Tramitação eletônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 39/2024 - Ofício
Proposição Aprovada 17/2024 - Autografo
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2024 09:05:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Observação: Tramitação eletônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2024 09:45:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24/09/2024, para apreciação e votação.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/09/2024 09:43:37 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 19 dias, 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 17/2024 - Parecer
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| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2024 15:07:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024. Remeto as Comissões competentes. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2024 14:01:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 28/08/2024 09:02:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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