Proposta de Emenda a Projeto de Lei 1/2024

 Data de apresentação 19/08/2024 09:28:24
 N° Processo 88/2024
 N° Protocolo 198/2024
 ID 5048
 Ementa

Altera a redação do Inciso III do Art. 34 do Projeto de Lei nº 007/2024.

 Situação

Arquivado

 Temas

DIRETRIZES

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 7/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação