| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/05/2023 15:18:27 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.879/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 19:36:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/04/2023 19:33:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11/04/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/04/2023 19:32:32 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 24/2023 - Parecer
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2023 18:34:22 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 21/03/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2023 15:38:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 15/03/2023 09:27:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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