PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Projeto de Lei 7/2023

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Data de apresentação 24/02/2023 13:00:25

N° Processo 40/2023

N° Protocolo 40/2023

ID 4461

Ementa

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de abril como Mês Azul de Conscientização deste Transtorno.

Autoria

Dra Mel;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 2882/2023

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 31/05/2023	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 09/05/2023 13:33:24	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.882/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 11/04/2023 17:47:16	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 010/2023-PMST. Autógrafo de Lei nº 019/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 19/2023 - Autógrafo Ofício PMST 10/2023 - Ofício

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2023 20:01:30	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 04/04/2023 18:59:37	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/04/2023, para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/04/2023 18:47:54	Ação: Pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 21/2023 - Parecer

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 18:24:25	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 28/02/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2023 15:14:25	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 24/02/2023 13:00:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

31/05

Arquivado Secretaria

09/05

Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria 27 dias, 19 horas, 46 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 09/05/2023

mai

11/04

Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria 6 dias, 21 horas, 45 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Proposição Aprovada Ofício PMST

04/04

Para Discussão e Votação Plenário 1 hora, 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 11 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 35 dias, 23 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 04/04/2023 Parecer da Comissão Legislação

abr

28/02

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 3 horas, 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/02/2023

27/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 2 horas, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/02/2023

24/02

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 7/2023

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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