| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2022 08:32:24 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.850/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2022 20:14:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2022 19:20:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30/08/2022, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Assistência Social |
| Envio: 30/08/2022 19:17:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2022 - Parecer
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/08/2022 19:13:50 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 24/2022 - Parecer
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 18:25:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022. Remeto as Comissões competentes (LJRF e SAMA).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2022 15:16:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 04/07/2022 09:41:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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