| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2021 09:51:20 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.812/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2021 14:25:55 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 25 dias, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 0352021-PMST. Autógrafo de Lei nº 011/2021. Obs: Tramimtação eletrônica ocorreu posteriorente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 35/2021 - Ofício
Proposição Aprovada 11/2021 - Autógrafo
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2021 20:17:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2021 18:23:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24/08/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Assistência Social |
| Envio: 24/08/2021 18:15:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 5/2021 - Parecer
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/08/2021 18:09:25 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 14/2021 - Parecer
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2021 18:18:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 15/06/2021. Remeto as Comissões competentes (LJRF, ESEAS).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/06/2021 14:48:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/06/2021 13:18:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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