| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/10/2021 13:48:45 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.817-2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 19:19:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2021 18:03:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21/09/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Assistência Social |
| Envio: 21/09/2021 18:02:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6/2021 - Parecer
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| Recebimento: 29/04/2021 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/09/2021 17:57:03 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 145 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 17/2021 - Parecer
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2021 18:27:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 09/02/2021. Remeto as Comissões competentes (LJRF e ETCAS).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2021 14:50:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/02/2021 08:44:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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