PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Proposta de Emenda a Projeto de Lei 15/2018

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Data de apresentação 23/07/2018 12:54:11

N° Processo 202/2018

N° Protocolo 245/2018

ID 2456

Ementa

Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 (Regulamenta a extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa no município de Santa Teresa, mediante a dação em pagamento).

Autoria

Dr. Gregorio Rocha Venturim;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 5/2018

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 03/09/2018	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2018	Fase: Para Incorporação ao Projeto Original	Setor:Secretaria
Envio: 03/09/2018 09:10:40	Ação: Emenda Incorporada
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Emenda incorporada ao Projeto Original e por ordem do Senhor Presidente, arquivada no setor competente da CMST.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 15/2018 - Emenda nº 015/2018 (ADITIVA) Ofício PMST 57/2018 - OF/CMST/Nº 057/2018-PMST

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2018 10:43:01	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 30/08/2018 09:48:10	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28/08/2018, para apreciação e votação. Obs.: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 29/08/2018 15:26:03	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 20 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei. Obs.: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 21/2018 - Parecer da Comissão de FO nº 021/2018

Recebimento: 28/08/2018	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 28/08/2018 18:48:27	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 38/2018 - Parecer da Comissão de LJRF nº 038/2018

Recebimento: 24/07/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 24/07/2018 19:21:55	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 24/07/2018. Remeto as Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/07/2018 14:09:54	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/07/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 23/07/2018 12:54:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

03/09

Arquivado Secretaria

03/09

Para Incorporação ao Projeto Original Secretaria 3 dias, 22 horas, 27 minutos Emenda Incorporada Despacho Eletrônico - 03/09/2018 Proposição Aprovada Ofício PMST

set

30/08

Para Discussão e Votação Plenário 54 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/08/2018

30/08

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 18 horas, 22 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/08/2018

28/08

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 20 horas, 37 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 29/08/2018 Parecer da Comissão

28/08

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 34 dias, 23 horas, 26 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 28/08/2018 Parecer da Comissão Legislação

ago

24/07

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 5 horas, 12 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 24/07/2018

23/07

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 15 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/07/2018

23/07

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/07/2018

jul

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 5/2018 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda a Projeto de Lei 15/2018

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}