Data de apresentação 24/04/2017 00:00:00
 N° Processo /2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 1913
 Ementa

Realizar intervenções, nos termos da Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

 Autoria

Nivaldo Lepaus;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação