Data de apresentação 29/06/2026 08:17:59
 N° Processo 245/2026
 N° Protocolo 250/2026
 ID 5991
 Ementa

Institui a Política Municipal de Cooperativismo no Município de Santa Teresa, estabelecendo diretrizes para o incentivo, fortalecimento e desenvolvimento das cooperativas, promovendo sua participação nas políticas públicas, ações de educação cooperativista, parcerias institucionais, acesso às contratações públicas e mecanismos de fomento ao desenvolvimento econômico e social sustentável.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação