Data de apresentação 11/05/2026 10:22:11
 N° Processo 144/2026
 N° Protocolo 144/2026
 ID 5887
 Ementa

APOIO ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, em trâmite no Senado Federal, com especial apelo para sua célere apreciação e votação, bem como para o aperfeiçoamento do texto mediante a exclusão do §8º do art. 2º, no sentido de viabilizar a reestruturação de passivos rurais e dar condições concretas de continuidade à atividade produtiva.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO