| Recebimento: 23/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/12/2024 14:45:46 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.944/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/12/2024 09:32:44 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 049/2024-PMST. Autógrafo de Lei nº 032/2024.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 49/2024 - Ofício
Proposição Aprovada 32/2024 - Autógrafo
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2024 12:31:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2024 10:06:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/12/2024, para apreciação e votação.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/12/2024 09:21:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 11/2024 - Parecer
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/12/2024 09:20:34 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 35/2024 - Parecer
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2024 09:18:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 15 dias, 14 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 26/11/2024. Remeto as Comissões competentes.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2024 13:21:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/11/2024 12:49:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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