| Recebimento: 10/06/2026 13:30:53 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2026 13:26:43 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/06/2026 13:30:38 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Publicação efetuada no átrio da Câmara, em 10/06/2026;
2. Para Arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 2/2026 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 10/06/2026 13:25:12 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2026 13:25:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: 1. Promulgação efetuada em 10/06/2026;
2. Encaminho para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 13:06:29 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/06/2026 13:24:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: 1. Decreto Legislativo 002/2026 elaborado;
2. À Presidência para promulgação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 09:58:04 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 10:05:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 09/06/2026;
2. Para a elaboração de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 15:02:47 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2026 15:03:52 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/06/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 13:49:16 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/06/2026 13:57:45 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 13:09:20 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 18:35:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/06/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 13:06:31 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2026 13:07:24 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 02/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 12:08:28 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 01/06/2026 12:08:28 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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