| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 17 dias, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/12/2025 20:27:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: 1. Emenda Aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/12/2025;
2. À Presidência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/12/2025 19:04:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 30/12/2025, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/12/2025 18:58:06 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 71/2025 - Parecer pela Constitucionalidade
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 18:46:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/12/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/12/2025 14:36:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 18/12/2025 12:52:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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