| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2024 08:51:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 08:49:22 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi Rejeitada, determino o seu arquivamento.
Observação: Tramitação eletronica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2024 19:32:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 02/04/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/04/2024 19:31:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 9 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 5/2024 - Parecer
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 09:38:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2024 13:38:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/03/2024 09:53:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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