Proposta de Emenda a Projeto de Lei 57/2019

 Data de apresentação 14/11/2019 10:55:57
 N° Processo 381/2019
 N° Protocolo 441/2019
 ID 3121
 Ementa

Inclui dispositivo do Projeto de Lei nº 027/2019 (Altera a Lei Municipal nº 2.028/2009, que dispõe sobre a Cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária do Município de Santa Teresa).

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 27/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação