Proposta de Emenda a Projeto de Lei 13/2017

 Data de apresentação 04/12/2017 10:53:56
 N° Processo 128/2017
 N° Protocolo 160/2017
 ID 2186
 Ementa

Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 037/2017 do Poder Executivo Municipal, que Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais, o Cadastro Ambiental no município de Santa Teresa e revoga a Lei nº 2.228/2011.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 37/2017 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação