| Recebimento: 12/03/2026 12:58:01 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 12:57:08 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2026 12:57:35 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: 1. Todas as providências foram adotadas, ultimando-se a tramitação;
2. Encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 12:49:06 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/03/2026 12:56:28 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: 1. Publicação efetuada no átrio da Câmara, em 11/03/2026;
2. À Presidência para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 12:46:33 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2026 12:48:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Promulgação efetuada em 10/03/2026;
2. Encaminho para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 15:23:01 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/03/2026 12:45:30 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: 1. Resolução elaborada;
2. À Presidência para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição Aprovada 1/2026 - Resolução
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| Recebimento: 09/03/2026 13:04:38 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 09:20:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 10/03/2026;
2. Para a elaboração da respectiva Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 12:30:41 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2026 12:51:17 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/03/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 10:57:13 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 09/03/2026 11:01:07 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 09:00:19 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/03/2026 09:24:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 08:34:02 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 18:22:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 24/02/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 12:57:46 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/02/2026 12:59:32 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 12:47:06 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 19/02/2026 12:47:06 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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